Assinale a alternativa que apresenta uma das característi...

Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.

  • 15/01/2021 às 10:40h
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    Resposta: alternativa D.


    a resposta é mesmo a alternativa D, vez que o contingenciamento de gastos (limitação de empenho e movimentação financeira) decorre diretamente da arrecadação (realização) de receitas.


    Observe o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):


    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.


    https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-cariacica-afo-cabe-recurso/


     

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