De acordo com o artigo 28 da Lei n° 13.146/2015, Lei Bras...

#Questão 846932 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2020, Prefeitura de Piracicaba - SP, Professor Educação Infantil

De acordo com o artigo 28 da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outras ações, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A) formação continuada de professores, em educação especial, através de cursos gratuitos de pós-graduação sobre as diferentes deficiências.

B) projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional apartado para deficientes, promovendo a sua anomia.

C) oferta de educação bilíngue para surdos, em Sistema Braille, como primeira língua, e língua portuguesa como segunda língua.

D) inclusão obrigatória de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível fundamental e médio.

E) acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

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