Um ato administrativo é o ato jurídico praticado, segundo...

#Questão 846901 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FADESP, 2020, UEPA, Técnico de Nível Superior - Administração

Um ato administrativo é o ato jurídico praticado, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, ou a Administração Pública, por intermédio de seus agentes, no exercício de suas competências funcionais, capaz de produzir efeitos com fim público. Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário. O ato administrativo pode vir a ser invalidado, quando o agente público

A) foi empossado recentemente em cargo que lhe atribuiu a competência para o ato administrativo.

B) praticou ato administrativo de modo a melhorar o ambiente organizacional de que faz parte, sem que, seja considerado um ato com fim público.

C) praticou ato administrativo motivado por fatores apresentados por terceiros que correspondem à realidade e foram apresentados formalmente.

D) praticou ato administrativo formalmente, para contraste com a lei e aferido, pela própria Administração ou pelo Judiciário, que foi considerado estranho às vontades do gestor máximo da instituição pública.

06/05/2020 às 11:38h

15 Votos

Finalidade é um elemento/requisito do ato administrativo. Corresponde ao resultado: atingir o interesse público. Logo, como na alternativa 'b' a prática de atos, os quais não visem o interesse coletivo deve ser invalidado.

14/08/2020 às 09:28h

15 Votos

Alo voce, em relação à letra D, por amor ao debate, poder Judiciário não avalia atos discricionários no que tange à vontade do agente.

SELVA!!!

09/06/2020 às 10:26h

11 Votos

Todo ato administrativo tem que ter fim público. requisito expressado na finalidade.

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