Para o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público...

Programa

É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Ação - Projeto, atividade e operações especiais.

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais

I - Projeto - Tempo limitado, resulta um produto, expansão ou aperfeiçoamento da ação.

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Ex: “Investimentos” Construção de uma escola, hospital, metro, centro esportivo etc.

II - Atividade – Realizam de moto contínuo e permanente, resulta um produto ou serviço.

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Ex: Despesas de custeio: Salários, material de insumos, material de escritos, manutenção e demais despesas permanente das construções citadas no exemplos de projeto.

III - Operação Especial – Não resulta um produto, não gera contraprestação direta.

Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Ex: Pagamento da dívida, pagamento de precatórios, aposentadorias, pagamento de indenização, pagamento de multas etc. “Quanto menos tiver operação especial melhor.”