No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que p...

#Questão 846324 - Legislação Federal, Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se

A) termo de colaboração.

B) projeto.

C) chamamento público.

D) termo de fomento.

E) acordo de cooperação.

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