O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a p...

#Questão 846321 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

  • 04/01/2021 às 04:40h
    8 Votos

    CF, Art. 37, Inciso XXII,


        § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • 09/12/2020 às 07:15h
    5 Votos

     


      E) tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.

     

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