O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionad...

#Questão 846245 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei 9.784/99, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

A) da eficiência e da finalidade.

B) da verdade material e da segurança jurídica.

C) do interesse público e da verdade formal.

D) da finalidade e da instrumentalidade das formas.

E) da oficialidade e do informalismo procedimental.

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