De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo...

#Questão 846229 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

A) juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.

B) presidente do tribunal, exclusivamente.

C) relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.

D) plenário do tribunal, obrigatoriamente.

E) órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.

08/12/2020 às 10:53h

3 Votos

Gabarito: E!

CPC Art. 978. O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal.

Art. 981. Após a distribuição, o órgão colegiado competente para julgar o incidente procederá ao seu juízo de admissibilidade, considerando a presença dos pressupostos do art. 976.

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