Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento...

#Questão 846227 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

A) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.

B) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.

C) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.

D) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.

E) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.

08/12/2020 às 10:16h

3 Votos

Gabarito A

CPC Art 113 § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

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