Se um acusado, citado por edital, não comparecer para def...

#Questão 846216 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

  • 06/05/2020 às 10:57h
    25 Votos

    Citação por edital: suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. CPP, Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.


    Resposta: D

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