De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no proced...

Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:

I – provada a inexistência do fato;

II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;

III – o fato não constituir infração penal;  resposta E

 Atenção concurseiros, as causas de absolvição sumária dentro do procedimento comum são:

Art. 397....o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:       

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;       

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;       

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou  

IV - extinta a punibilidade do agente. 

As causas do art 415, citadas pelo comentario da colega ai, são causas de absolvição sumária no procedimento especial do Tribunal do Juri!!!

Art. 415.  O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:      

I – provada a inexistência do fato;        

II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;        

III – o fato não constituir infração penal;         

IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.   

Parágrafo único.  Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do, salvo quando esta for a única tese defensiva.