Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que...

#Questão 846120 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A) Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.

B) O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.

C) O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.

D) O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.

E) Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

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