No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos...
#Questão 846112 -
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs),
Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
CESPE / CEBRASPE,
2020,
TJPA/PA,
Auxiliar Judiciário
2 Votos
No Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:
Art. 40. Aos Corregedores de Justiça, além da incumbência de correição permanente dos serviços judiciários de 1ª instância, zelando pelo bom funcionamento e aperfeiçoamento da Justiça, das atribuições referidas em lei e neste Regimento, compete:
VI - expedir normas referentes aos estágios probatórios dos Juízes de Direito;
Resposta: C
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