A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi conced...
#Questão 846111 -
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs),
Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
CESPE / CEBRASPE,
2020,
TJPA/PA,
Auxiliar Judiciário
2 Votos
Lei 6.969/2007
Art. 19. Será considerado, para fins de progressão, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará.§ 1º É considerado de efetivo exercício, para fins de progressão funcional, o tempo em que o servidor estiver afastado do cargo em casos de:
a)licenças remuneradas;
b) licenças concedidas para o exercício de mandato eletivo ou de direção de entidade classista, limitado a dois mandatos;
c) exercício de cargo comissionado ou de função gratificada.
Resposta: Letra B.
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