O atributo ou característica do ato administrativo que as...

O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se

  • 23/04/2020 às 07:35h
    15 Votos

    Somente será considerado o ato administrativo com defeito ou vicios quando estes forem provados, portanto deve-se ter legitimidade ate se provar o contrario 

  • 06/05/2020 às 10:58h
    10 Votos

    A)finalidade: Não é atributo de atos adm (presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, exiquibilidade, imperatividade, atipicidade e veracidade) mas sim, elemento do atos adm (competência, forma, finalidade, motivo e objeto).



    B)exequibilidade: é um atributo/ característica do ato adm que se refere a coerção;



    C)autoexecutoriedade:é um atributo/caracterítica do ato adm que se refere a dispensa de autorização do judiciario para práticar a maioria dos atos.



    D)coercibilidade.



    E)presunção de legitimidade:Presume-se que os atos praticados pela adm pública sejam legitimos até que se prove o contrário.


     


    Não sou especialista em direito adm. Pesquisem sobre os assuntos em uma fonte segura.


     

  • 09/06/2020 às 10:09h
    6 Votos


        Presunção de legitimidade e também conhecido como presunção de legalidade ou presunção de veracidade, significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito.


     

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