Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitat...

Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência (...)

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

Letra 'E' somente se o bem imóvel fosse oriundo de decisão judicial ou dação em pagamento, como a questão trouxe "bem imóvel pertencente..." entende-se que o bem era de propriedade da administração pública. Art 22, §5º C/C art 19, ambos da lei 8666

Marquei Alternativa E, não entendi o que tá errado.

Modalidade liciatória, alienação de bens.

Alguém explica pfvr?

Leilão seria uma exceção, que ocorreria quando bens adquiridos por processo judicial ou dação em pagamento, mas ainda nesse caso seria possível a concorrência.

GABARITO: D

Observações:

Embora seja a regra geral, a concorrência não é exatamente a única modalidade possível para se alienar imóveis de órgãos do Estado

O Leilão pode ser utilizado quando o imóvel a ser alienado tenha sido adquirido por dação em pagamento ou procedimento judicial

Logo, afirmar que a concorrência é a única modalidade possível para a alienação de imóveis seria o equivalente a dizer que "O leilão não será utilizado para alienação de imóveis de órgãos públicos em hipótese alguma"

E tal afirmação seria equivocada

Portanto, acredito que, apesar de "o mais certo" ser concorrência, o examinador foi infeliz na redação da questão