A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso...

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

  • 02/04/2020 às 06:30h
    11 Votos

    Existe uma situação prevista no artigo 25 da Lei 8.666/93 sobre uma possível super especialização de uma empresa frente às outras. Nesse caso haverá uma impossibilidade jurídica de licitação pelas proprias características dessa empresa que são especiais. Porém, ainda assim, será preciso que essas especializações sejam escritas e fundamentadas.

  • 07/06/2020 às 01:52h
    7 Votos

    Com base no art. 25 da Lei 8.666/93, A Inexigibilidade é fundamentada na inviabilidade de competição.


     

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