Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recenteme...

#Questão 846097 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.

Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.

  • 31/03/2020 às 09:22h
    5 Votos

    Alternativa correta: E


     


    Nos termos do artigo 105 do Código Civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

  • 23/08/2020 às 08:44h
    3 Votos

    Não cessou a incapacidade pelo exercicio de emprego público efetivo, pois na verdade henrique  foi apenas nomeado ao tempo do contrato com Marcos. O exercício não foi atingido, pois não chegou a tomar nem posse.

  • 13/05/2020 às 11:06h
    3 Votos

    A letra D também está correta.


     Art. 5º  [...]


    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:


     


    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

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