Caso um órgão da administração pública direta ou indireta...

#Questão 846089 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

  • 01/04/2020 às 08:44h
    15 Votos

    Gabarito: C


    Nos termos do artigo 246 V §1 do CPC, a citação sera feita por meio eletrônico, conforme regulado em lei, com exceção das microsempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privada são obrigadas a manter cadastro no sistemas de processo em autos eletrônicos. 

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