Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Dani...

#Questão 846084 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

A) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

B) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

C) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

D) se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

E) não se operou nenhuma espécie de prescrição.

06/09/2020 às 07:16h

8 Votos

Ainda não estava prescrito quando do recebimento da denúncia. Foi dentro do prazo de 2 anos. Com o recebimento houve a interrupção do prazo.

o que ocorreu foi uma prescrição retroativa, entre o recebimento da denúncia e a sentença. Como a pena em concreto foi de 6 meses, ocorre a prescrição em 3 anos, que, em decorrência da idade do infrator, reduz-se pela metade.

So acho que o termo final da prescrição deveria ser o trânsito em julgado para a acusação, e não a data da publicação da sentença.

03/04/2020 às 08:16h

6 Votos

Já estava prescrito quando do oferecimento da denúncia, não? Uma vez que o prazo é reduzido pela metade, sendo que a denúncia foi oferecida depois de transcorridos 18 meses do fato. A pegadinha aqui está escondida na Transação Penal?

Segundo o art. 111, a alternativa D também seria resposta correta?

Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
I - do dia em que o crime se consumou;

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