O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido a...

#Questão 846054 - Serviço Social, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Serviço Social

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que a família do detento possa ter direito ao benefício do auxílio-reclusão, o segurado, antes de ter sido preso, deve ter cumprido a carência de contribuições mínimas de

  • 25/08/2021 às 04:14h
    2 Votos

    Auxílio Reclusão: 


    Requisitos: qualidade de segurado do preso carência de 24 meses de contribuição a partir de 18/01/2019, conforme medida provisória MP 871/2019, convertida na lei 13.846 de 2019. Nessa vigência a previsão expressa é que somente os dependentes do recolhido à prisão em regime FECHADO terão direito.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis