Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a media...

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.

  • 27/08/2021 às 04:10h
    3 Votos

    A) Incorreta:


    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:


    I - imparcialidade do mediador;


    II - isonomia entre as partes;


    III - oralidade;


    IV - informalidade;


    V - autonomia da vontade das partes;


    VI - busca do consenso;


    VII - confidencialidade;


    VIII - boa-fé.


    B) Correta: Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.


    C) Incorreta: Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.


    D) Incorreta: Art. 13. A remuneração devida aos mediadores judiciais será fixada pelos tribunais e custeada pelas partes, observado o disposto no § 2º do art. 4º desta Lei. § 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação.


    E) Incorreta: Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.

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