Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em últi...

#Questão 846031 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

A) especial, a ser julgado pelo STJ.

B) ordinário, a ser julgado pelo STF.

C) ordinário, a ser julgado pelo STJ.

D) extraordinário, a ser julgado pelo STJ.

E) extraordinário, a ser julgado pelo STF.

04/01/2021 às 06:55h

3 Votos

CF , Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

II - julgar, em recurso ordinário:

a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória

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