De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fr...

#Questão 846010 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

A) reduzir preços dos bens ou mercadorias.

B) entregar uma mercadoria por outra.

C) ordenar despesa não autorizada por lei.

D) prestar garantia sem contragarantia.

E) onerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente.

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