A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobre...

#Questão 846008 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

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