De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas...

#Questão 846002 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.

B) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.

C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.

D) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.

E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

30/12/2020 às 11:05h

5 Votos

Algemas só em caso de PRF:

Perigo

Resistência

Fuga

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