Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido...

#Questão 845999 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

A) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.

B) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.

C) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.

D) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.

E) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.

30/03/2020 às 10:20h

10 Votos

Letra a) O ministério deve ofececer denúncia independete da resposta da vítima, pelo fato de ser um crime de Ação Penal Pública Incondicionada

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