Patrick requer a designação de data especial para realiza...

#Questão 845932 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Patrick requer a designação de data especial para realizar exame aplicado universalmente para milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando liberdade de crença protegida constitucionalmente. Seu requerimento é indeferido, pois predominou a interpretação de que, caso acolhido o pleito, seria violado o princípio constitucional da:

  • 01/04/2020 às 01:10h
    5 Votos

    Artigo 5° caput

  • 25/03/2021 às 08:48h
    0 Votos

    ISONOMIA


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