Joelson preside investigação contra poderosa organização...

#Questão 845930 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Joelson preside investigação contra poderosa organização criminosa e, para aprofundar o exame dos fatos colhendo provas mais robustas, requer autorização para interceptar ligações telefônicas de vários investigados. Nesse caso, de acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, deve ser aplicada a denominada:

  • 25/03/2021 às 09:05h
    5 Votos

    A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades pertencentes ao núcleo essencial da função jurisdicional, sendo corolário do princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

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