Lucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entida...

#Questão 845928 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Lucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, a criação desses organismos deflui do princípio constitucional de:

  • 13/05/2020 às 03:22h
    4 Votos

    Art. 5º, XVII "É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar"

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