Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei...

#Questão 845924 - Direito Penal, Noções Fundamentais, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:

  • 03/09/2021 às 12:35h
    1 Votos

    Nesse caso, como deixou de ser crime é a Abolitio Criminis. 

  • 24/08/2021 às 10:18h
    1 Votos

    Este caso trata-se de uma novatio legis in mellius, na qual a lei posterior traz um beneficio para o agente. Neste caso, a abolicao do crime. Contudo, pode ser com uma reducao de pena tambe. Espero ter ajudado, sou iniciante em Direito, por isso estou aberto a criticas caso eu erre nos meus comentarios.


     

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