Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crim...

Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crime de roubo capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena será acrescida de dois terços quando:

  • 07/05/2020 às 10:53h
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     Roubo


            Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:


            Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.


            § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.


            § 2º  A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:               


                  II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;


            III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.


            IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;                 


            V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.         


            VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.                


              VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca;           


              § 2º-A  A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):             


            I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;               


            II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.          

  • 14/09/2020 às 02:18h
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