Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência...

#Questão 845915 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade competente indefere, aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da Constituição, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o:

  • 07/07/2020 às 09:15h
    7 Votos

    O Habeas Data é um instrumento personalíssimo, portanto, informações da pessoa do importante que consta em banco de dados público ou equiparado, enseja este remédio constitucional.

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