Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe...

#Questão 845912 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:

  • 26/08/2020 às 04:51h
    4 Votos

    art.5 , XLIII - A lei considerará crimes inafiançaveis e insucetiveis de graça e anistia a prática da TORTURA , o TRÁFICO de ENTORPECENTES  e DROGAS AFINS , o TERRORISMO e os DEFINEIDOS COMO CRIME HEDIODOS ,por eles respondendo OS MANDANTES , OS EXECUTORES e os que , PODENDO EVITA-LOS SE OMITIREM.

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