Tula é dirigente de hospital que cuida de gestantes e rea...

#Questão 845911 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Tula é dirigente de hospital que cuida de gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na atuação do médico H.J. que não identificou corretamente um neonato. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante que deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, sendo o ato culposo, este será sancionado com pena de:

  • 02/04/2020 às 04:47h
    11 Votos

    Art. 229.


    Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei:


    Pena - detenção de seis meses a dois anos.


    Parágrafo único. Se o crime é culposo:


    Pena - detenção de dois a seis meses, ou multa.

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