Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inqu...

#Questão 845909 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e também participou de sua divulgação. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena que deve ser aplicada a esse crime corresponde a:

  • 02/04/2020 às 04:35h
    23 Votos

    Art. 240 do ECA.


    Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:


    Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

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