Dan é acusado de injúria contra Fran, sua esposa. Ao ser...

#Questão 845907 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Dan é acusado de injúria contra Fran, sua esposa. Ao ser enquadrado nos crimes tipificados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o acusado atuou com violência:

  • 02/04/2020 às 07:02h
    11 Votos

    Lei nº 11.340/2006:


    Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:


    (...)


    V- a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


     

     

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