Abel é investigador da Polícia Federal, sendo integrante...

#Questão 845900 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Abel é investigador da Polícia Federal, sendo integrante de equipe que trabalha em inquérito sobre organizações criminosas. Como orientação da chefia do setor especializado, busca utilizar todas as autorizações legais para produzir provas. Nos termos da Lei nº 12.850/2013, um dos meios de obtenção de prova consiste em:

  • 18/12/2020 às 01:01h
    2 Votos

    A lei 13.850//13 apresenta inicialmente meios endo e extraprocessual - endoprocessual: acareação e testemunhas. Extra: buscas e apreensão, e interceptação telefônica. 


    Mais para frente apresenta-se oito meios de obter provas: Ação controlada/flagrante deferido, colaboração premiada, agente infiltrado, esculta ambiental, esculta telefonica, interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas na forma da lei, quebra do sigilo bancário fiscal e financeiro e a colaboração dos entes da união, estados, municipios e df.

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