Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma l...

#Questão 845898 - Legislação Federal, Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp), SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:

  • 27/07/2020 às 03:06h
    4 Votos

    Lei 13.675/2018


    Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:


    XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;


    Bons estudos! 

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