O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida...

#Questão 845859 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos administrativos.
Em um único ato administrativo, foram concedidas férias e licença a um servidor público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Na semana seguinte, publicou-se outro ato, que ratificava as férias desse servidor e retirava-lhe a licença concedida, por ter sido constatado que ele não fazia jus à licença. Nessa situação, realizou-se a convalidação do ato administrativo, por meio de reforma.

  • 27/03/2020 às 11:15h
    68 Votos

    A convalidação é o ato administrativo que suprime um defeito de ato administrativo anteriormente editado, retroagindo seus efeitos a partir da data da edição do ato administrativo convalidado.

  • 15/05/2020 às 08:15h
    31 Votos

    Carvalhinho *1 CESPE


     - Cabe se o objeto for plural (mais de um conteúdo);


                - Reforma: Espécie de convalidação.


                             - Exclusão da parte ilegal.


                            - Manutenção da parte legal.        


    - Exemplo: Servidor admitido em agosto de 2017, em dezembro de 2017 a Administração em ato único concede férias e o pagamendo de décimo terceiro proporcional. Exclui as férias e mantém o décimo terceiro.

  • 06/05/2020 às 11:06h
    19 Votos

    Ratificar X retificar: o primeiro termo reafirma e o segundo corrige.


    Anulação, Revogação, Repristinação, Cassação, Caducidade e Convalidação são instumentos que, cada qual a sua maneira, 'modificam' atos pre-existentes. Na convalidação tem-se a correação de vicios com efeito ex-nunc.

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