Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o es...

Trata-se de SOBREPREÇO, tal como preconiza o art. 31, §1º, I da Lei 31.303/2016, vejamos:

I - sobrepreço quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada;

Desta forma, a questão está ERRADA.

A saber, SUPERFATURAMENTO encontra sua definição no inciso seguinte, o qual colaciono para melhor entendimento da questão:

II - superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, por exemplo:

a) pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

b) pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança;

c) por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

d) por outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a empresa pública ou a sociedade de economia mista ou reajuste irregular de preços.

Logo, sempre que a questão proposta demonstrara existencia de um dano ao capital da empresa, será superfaturamento, quando não demonstrar dano, será apenas sobrepreço.

descr;ao do sobrepre;o e nao do superfaturamento

§ 1º Para os fins do disposto no caput , considera-se que há:

I - sobrepreço quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada

GABARITO ERRADO!

RETIFICANDO: GABARITO CORRETO!

A quetão se refere ao SUPERFATURAMENTO, e o conceitua como sendo SOBREPREÇO