Considerando as normas de direito administrativo, as disp...

#Questão 845852 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei 9.784/99, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

26/03/2020 às 08:38h

40 Votos

Da Suspeição (Relativa)

Art. 20 Lei 9.784/99 Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

14/08/2020 às 09:09h

20 Votos

Trata-se de hipótese arguição potencial de SUSPEIÇÃO, e não de IMPEDIMENTO.

Bons Estudos!!

20/07/2020 às 03:53h

6 Votos

Desculpa, mas não consegui ver o erro.

21/07/2021 às 04:47h

2 Votos

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:

I - houver sido provocada por quem a alega;

II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

10/11/2020 às 02:19h

1 Votos

145, I do NCPC.

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