Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusul...

#Questão 845851 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.

  • 01/04/2020 às 11:59h
    40 Votos

    Conforme o artigo 5 inciso XIII, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, ou seja, outra lei é quem dirá se é necessário ou não qualificações para o seu exercício 

  • 02/09/2020 às 03:48h
    9 Votos

    pra qualquer atividade não, apenas aquelas que podem ter riscos

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