A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do D...

#Questão 845844 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item.


A Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

  • 20/07/2021 às 12:06h
    0 Votos

    EC votada pela CLDF em dois turnos com interstício de dez dias, por no mínimo dois terços dos deputados.

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