João dirigia embriagado quando colidiu com outro veíc...

#Questão 845843 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

    João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.

  • 24/06/2020 às 08:22h
    8 Votos

     art. 943: “O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança”.

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