Considerando o disposto no Código Civil acerca de persona...

Teoria Natalista/Negativista – (regra 1^o parte - doutrina) 

Teoria Concepcionista   - (ressalva 2^o parte - nascituro)

Art. 2^o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

 Enunciado 01 (Jornadas de Direito Civil CJF): Art.2° A proteção que o Código Civil defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura.

Teoria da Realidade Técnica

Art. 45. Começa a existência legal das Pessoas Jurídicas de Direito Privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro (ato constitutivo de direito com efeitos não retroativos), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo (ex tunc).

CC Art. 45.