Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de R...
#Questão 845825 -
Direito Financeiro,
O Crédito Público,
CESPE / CEBRASPE,
2020,
SEFAZ-DF,
Auditor Fiscal
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Resposta: Certo.
Além da dívida mobiliária e contratual, integram a Dívida Consolidada, para fins de aplicação dos limites, os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1372:04-02-02-01-divida-consolidada&catid=689&Itemid=675
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