Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de R...

#Questão 845824 - Direito Financeiro, A Lei de Responsabilidade Fiscal, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.


A prevenção de insolvência e outros riscos associados à destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de mecanismos constituídos pelo respectivo ente federativo.

  • 29/05/2020 às 08:13h
    4 Votos

    LRF, Art. 28


    § 1º A prevenção de insolvência e outros riscos ficará a cargo de fundos, e outros mecanismos, constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional, na forma da lei.

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