Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º...

2 Votos

Errado

Não no exercício em que se deu o fato gerador, mas sim no exercício em que forem arrecadados. Olha só isso na Lei 4.320/64:

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-comentado-sefaz-df-afo/

2 Votos

Conforme previsto no art. 35 da Lei n° 4.320/64, que dispõe:

“Art. 35 – Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas; e
II – as despesas nele legalmente empenhadas.”