Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgâni...

#Questão 845765 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

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